A homologação é o processo de conferência e validação da rescisão do contrato de trabalho. Ela é realizada pelo sindicato com o objetivo de verificar se todos os valores devidos ao trabalhador, como saldo de salário, férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e outros direitos, foram corretamente calculados e pagos pelo empregador.

Importância da Homologação no Sindicato

1. Verificação de Direitos:
   O sindicato verifica minuciosamente todos os cálculos e documentos apresentados pelo empregador para garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido.
2. Prevenção de Irregularidades:
   Ao realizar a homologação no sindicato, evita-se que o trabalhador seja prejudicado por eventuais erros ou fraudes no cálculo das verbas rescisórias.
3. Orientação ao Trabalhador:
   Durante a homologação, o trabalhador recebe orientação sobre os seus direitos e esclarecimentos sobre os valores recebidos, garantindo que ele esteja bem informado.
4. Registro Formal:
   O processo de homologação no sindicato gera um registro formal da rescisão, o que pode ser importante em caso de futuras disputas ou necessidade de comprovação.

Como é Realizada a Homologação?

1. Agendamento:
   O empregador deve agendar a homologação no sindicato. É necessário apresentar a documentação completa da rescisão.
2. Documentação:
   • Protocolo de agendamento da rescisão.
   • TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termo de Homologação) – (O5 vias).
   • Em caso de pedido de demissão – (04 vias).
   • Aviso prévio (03 Vias).
   

   • CTPS com baixa e atualizada.
   • Seguro Desemprego (dispensas/ justa causa).
   • Livro Registro ou ficha de empregados.
   • Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro, e/ou cheque administrativo no ato da homologação.
   • Pagamento em depósito trazer comprovante e extrato bancário do funcionário.
   • FGTS – Extrato Analítico “pedido de dispensa, dispensa pelo empregador e dispensa c/ justa causa e falecimento” (03 vias).
   • Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório, em caso de dispensa sem justa causa (2 Vias).
   • GRFC – guia de recolhimento rescisório do FGTS pagas – (03 vias).
   • Chave de Identificação – Conectividade Social – (02 vias).
   • Exame Demissional – (03 vias).
   
   • Ao representante da empresa será os seguintes documentos:
   – Se preposto, com cópia de procuração ou cópia de contrato social;
   – Se procurador; com cópia da procuração;
   – Se Proprietário, com cópia do contrato social.
   
   • Rescisão de Contrato de Menores de 18 anos, somente acompanhado do responsável legal (Pai, Mãe ou Tutor com cópia de documentos), pagamento somente em dinheiro.
   • Rescisão de Contrato de Analfabeto somente em dinheiro.
   • Rescisão por falecimento, cópia da certidão de dependentes fornecida pelo INSS e cópia da certidão de óbito (1 Via de cada).
   • Relação da RAIS (VIA IMPRESSA) a ser entregue no setor administrativo na retirada senha para homologar.

   NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO A HOMOLOGAÇÃO NÃO SERÁ REALIZADA.
3. Conferência:
   Na data agendada, um representante do sindicato verifica todos os documentos e cálculos. Caso tudo esteja correto, a rescisão é homologada.
4. Assinatura:
   O trabalhador e o representante do sindicato assinam a rescisão, formalizando o processo.

Benefícios para o Trabalhador

• Segurança: Garantia de que todos os direitos foram respeitados.
• Transparência: Explicação clara sobre todos os valores recebidos.
• Confiança: Assistência e suporte do sindicato durante o processo de rescisão.

Agende Sua Homologação

Se você está em processo de rescisão de contrato, não deixe de agendar sua homologação no sindicato.
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