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EDITAL E AVISO PARA RECOLHIMENTO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Na forma do art. 605 da CLT, o Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região, representante dos empregados integrantes do 4º Grupo – Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, faz saber aos empregadores, enquadrados no 5º Grupo - Turismo e Hospitalidade, ambos do quadro a que se refere o Art. 577 da CLT, integrados por (HOTEL, HOTEL-FAZENDA, MOTEL, HOSPEDARIA, PENSÃO, POUSADAS, CASAS DE CÔMODOS, APART-HOTEL, FLATS, BOMBONIERES, CANTINAS, BARES, CHOPERIAS, BUFFETS, CONFEITARIAS, CAFETERIAS, DOCERIAS, SERV-CAR, BUFFETS, CASAS DE CARNES ASSADAS, DRIVEN, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, BARES, LANCHONETES, FAST-FOODS, CAFÉS, BUFFETS DE CAFÉ COLONIAL, CASA DE CHÁ, PIZZARIAS, PASTELARIAS, ROTISSERIAS, FOOD TRUCK, HAMBURGUERIA, EMPÓRIOS GASTRONOMICOS e EMPRESAS QUE FORNECEM ALIMENTAÇÃO PREPARADA e SEUS SIMILARES, NO VAREJO (INCLUSIVE LANCHONETES, LANCHERIAS, SORVETERIAS, RESTAURANTES E BUFFETS ANEXOS À PADARIAS, HOSPITAIS, LOJAS, COLÉGIOS, UNIVERSIDADES, PANIFICADORAS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS; RESTAURANTES E ROTISSERIAS EM SUPERMERCADOS; TRAILLERS DE LANCHES E CACHORRO QUENTE, CARRINHOS DE ÁGUA DE CÔCO E PIPOCA, faz saber aos empregadores sediados nos municípios de CURITIBA, ADRIANÓPOLIS, AGUDOS DO SUL, ALMIRANTE TAMANDARÉ, ANTONIO OLINTO, ARAUCÁRIA, BALSA NOVA, BOCAIUVA DO SUL, CAMPINA GRANDE DO SUL, CAMPO LARGO, CAMPO MAGRO,  CAMPO DO TENENTE, CERRO AZUL, COLOMBO, CONTENDA, DR. ULÍSSES, FAZENDA RIO GRANDE, ITAPERUÇU, LAPA, MANDIRITUBA, PAULA FREITAS, PAULO FRONTIN, PIEN, PINHAIS, PIRAQUARA, RIO BRANCO DO SUL, RIO NEGRO, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SÃO MATEUS DO SUL, TIJUCAS DO SUL, TUNAS DO PARANÁ, QUATRO BARRAS E QUITANDINHA, do Estado do Paraná, que na forma do art. 582 da CLT, que é obrigatório o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês março de 2018, e proceder o recolhimento nos termos do art. 583 caput, parágrafo 1º, da CLT; nos termos da assembleia geral realizada no dia 28 de fevereiro de 2018, que com base no estatuto do sindicato (Artigos 2º “d”, 21 VII, 36 § único),  em conformidade com Lei n. 13.467/2017; considerando que a assembleia é soberana em suas decisões para deliberar sobre a aprovação e autorização expressa do desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores representados pelo sindicato é obrigatória a contribuição na forma da assembleia, o desconto da contribuição se faz conforme os Artigos 8º e 149 da CF/88, 8º da Convenção 95 da OIT, enunciados números 01 e 38 aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA. Os recolhimentos deverão ser procedidos na Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, ou em estabelecimentos bancários credenciados, até o dia 30 de abril de 2018, impreterivelmente. O recolhimento da Contribuição Sindical após 30 de abril de 2018, importará nas penalidades previstas pelo art. 600 da CLT e cobrança Judicial. Curitiba, 06 de março de 2018. Luís Alberto dos Santos - Diretor Presidente.

 

Jornal Bem Paraná, Edição de 07 de março de 2018, Pag. 21