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DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Documentos Exigidos para Homologar

•Protocolo de agendamento da rescisão

•TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termo de Homologação) - (05 vias). Em caso de pedido de demissão – (04 vias)

INDEPENDENTE DA PORTARIA 1.815 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 DO MTE

•Aviso prévio (03 Vias).

•CTPS com baixa e atualizada.

•Seguro Desemprego (dispensa s/ justa causa).

•Livro Registro ou ficha de empregados.

•Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro, e/ou cheque administrativo (com horário até as 15h00) no ato da homologação.

•Pagamento em depósito trazer comprovante e extrato bancário do funcionário, (1 cópia). NÃO SERÁ ACEITO RECIBO COMO FORMA DE PAGAMENTO.

•FGTS – Extrato Analítico "pedido de dispensa, dispensa pelo empregador e dispensa c/ justa causa e falecimento" (03 vias).

•Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório, em caso de dispensa sem justa causa (2 Vias).

•GRFC - guia de recolhimento rescisório do FGTS pagas - (03 vias).

•Chave de Identificação – Conectividade Social - (02 vias).

•Exame Demissional - (03 vias).

•Ao representante da empresa será  OBRIGATÓRIO os seguintes documentos; 

  Se preposto, com cópia de procuração ou cópia de contrato social;

  Se procurador, com cópia da procuração;

  Se Proprietário, com cópia do contrato social

•Rescisão de Contrato de Menores de 18 anos, somente acompanhado do responsável legal (Pai, Mãe ou Tutor com cópia de documentos), pagamento somente em dinheiro.

•Rescisão de Contrato de Analfabeto somente em dinheiro.

•Rescisão por falecimento, cópia da certidão de dependentes fornecida pelo INSS e cópia da certidão de óbito (1 Via de cada)

•Relação da RAIS (VIA IMPRESSA) a ser entregue no setor administrativo na retirada da senha para homologar.

NA FALTA DE QUALQUER DOCUMENTO NÃO SERÁ HOMOLOGADO

Obs: Informamos que todas as rescisões de contrato de trabalho para a sede em Curitiba deverão ser agendadas com antecedência através do site:www.sindehoteis.org.br
Conforme CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PARÁGRAFO ÚNICO da CCT - A empresa deverá fazer constar no aviso prévio o dia e horário que o empregado deverá comparecer ao Sindicato Profissional, para o recebimento das verbas rescisórias, sob pena de não poder alegar que eventual atraso seja ocasionado pelo empregado.

 

A partir de 21 de fevereiro de 2017, não será fornecido cópias (Xerox) na entidade, não será homologado sem os devidos documentos relacionados acima e não haverá agendamento de homologações por telefone para a sede de Curitiba.    

 

  

 

MODELO CARTA DE PREPOSTO

 

 

            Por meio da presente, nomeio na qualidade de preposto, o mandatário FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, domiciliado na cidade de CIDADE/UF, sito na Rua _________________________________________ nº ____ –  BAIRRO, portador da Carteira de Identidade, RG nº 9.999.999-9/UF e do CPF nº 999.999.999-99, para fins de representar a empresa _____________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 99.999.999/0001-99, estabelecida na cidade de CIDADE/UF, sito na (Rua __________________________________  nº  ____  – BAIRRO, para homologação do TRCT de (NOME DO FUNCIONÁRIO) junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região – SINDEHOTÉIS.

 

 

Cidade, dia de mês do ano.

 

 

(EMPRESA)

(responsável)

(cargo)